Decorre por estes dias no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) o julgamento de uma acção posta por cinco jornalistas e a associação profissional a que pertencem contra o Estado belga, por um caso relacionado com a protecção de fontes de informação. Os factos reportam-se a 1995. Os cinco jornalistas belgas, de diferentes órgãos de informação, viram as redacções em que trabalhavam e os seus computadores domésticos completamente vasculhados pela polícia encarregada da "repressão à alta criminalidade", que pretendia saber quais as fontes judiciais de uma fuga de informação relacionada com a morte de um ministro, assassinado em Liége, em 1991. O presidente da Federação Europeia de Jornalistas já considerou que a decisão que o Tribunal vier a adoptar se reveste de uma "importância crucial", devendo a jurisprudência produzida em relação a este caso ser incorporada na legislação dos Estados europeus membros do Conselho da Europa. Um comunicado sobre o processo, difundido pela Federação Internacional de Jornalistas, pode ser lido aqui. O assunto está também descrito num texto do TEDH. Um outro caso de pressão para que jornalistas revelem as suas fontes, desta vez ocorrido na Austrália, pode ser encontrado nas notas de hoje do weblog do jornalista António Granado.