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PS defende provedor para RTP e RDP Do programa do PS para o sector da comunicação social (pp.135-140 do documento), destacam-se os seguintes pontos: - Incentivo à auto-regulação - Limites à concentração horizontal, vertical e multimedia - Mecanismos que impeçam uma participação relevante do Estado, ainda que indirecta, em empresas do sector que não sejam a RTP, a RDP e a Lusa - Reavaliar o modelo da holding RTP SGPS e o figurino jurídico dos serviços públicos derádio e de televisão - Promover a criação de provedores dos espectadores e dos ouvintes, dotados de umestatuto de independência face à concessionária dos serviços públicos -Rever o actual contrato de concessão do serviço público de televisão, impondo, nomeadamente, obrigações quantificadas de programação e estabelecendo critérios deavaliação de forma a fixar exigentes padrões de qualidade -Integrar plenamente o canal A Dois numa concessão única do serviço público de televisão sem prejuízo de serem mantidas e mesmo estimuladas formas sustentáveis de participação de entidades representativas da sociedade civil; -Promover a revisão da legislação relativa ao exercício da actividade jornalística, aperfeiçoando os mecanismos relativos aos respectivos direitos, incluindo os de autor e o sigilo profissional, e clarificando os modelos normativos de demarcação das atribuições e competências das direcções de informação e de programação face àsadministrações das empresas de media, sejam públicas ou privadas - Rever o regime de incentivos à comunicação social regional, restabelecendo as garantias de isenção na sua atribuição e valorizando os apoios que visem a qualificação e a profissionalização das empresas e a criação de novos serviços on line.


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