"O Regime Jurídico-Administrativo da Concentração dos Meios de Comunicação Social em Portugal" é título de um lilvro que a Livraria Almedina, de Coimbra, acaba de editar, da autoria de Clara Elete Gomes Rabaça. Trata-se de um estudo que corresponde à tese de doutoramento defendida pela autora em Outubro de 2000, na Universidade de Santiago de Compostela, e realizada com o apoio da Fundação para a Ciência e Tecnologia. Na contracapa, a autora enquadra a obra, considerando que "o actual panorama dos meios de comunicação social demanda que os mesmos sejam estudados não só do ponto de vista jurídico, mas também a partir da perspectiva económica. Os meios de comunicação são empresas em que a regulação dos seus aspectos económicos apresenta, na actualidade, uma importância capital, apesar da coexistência da dicotomia serviço público/livre concorrência, revitalizada com o Tratado de Amsterdão. Até ao momento em que esta tese foi realizada não havia nenhum estudo em Portugal que especificamente abordasse esta temática: a análise do funcionamento do direito da concorrência no sector da actividade económica que representam os meios de comunicação social. Esta obra pretende dar o seu contributo para o desbravar deste tema em Portugal." Esta informação surge na actualização da newsletter de Março do Obercom que traz ainda um outro trabalho sobre a revisão da legislação sobre a concentração no sector mediático nos Estados Unidos e em Espanha.