Sérgio Vieira de Melo, os media e o terrorismo Enquanto Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Sérgio Vieira de Melo interveio no seminário "Visões para o futuro das comunicações", realizado em Viena, de 20 a 24 de Novembro de 2002, por ocasião do décimo aniversário da instalação do centro de operações do International Press Institute na capital austríaca. O Observatório da Imprensa transcreve, na sua mais recente edição, esse discurso. Alguns excertos: "(...) Gostaria de deter-me por um momento nas possíveis conseqüências da reação aos ataques terroristas para a liberdade de opinião e de expressão. Ainda que na ordem do dia na seqüência dos terríveis ataques terroristas nos Estados Unidos, no ano passado, na Indonésia e da Federação Russa mais recentemente, a questão sempre foi um dos principais focos do sistema de direitos humanos da ONU. Embora todos reconheçamos o dever dos Estados de proteger-se e a seus povos, se necessário com medidas excepcionais, em alguns casos tais medidas podem resultar numa quebra dos mais fundamentais direitos humanos. Elas podem levar à negação dos princípios pelos quais lutamos tão arduamente, como as sociedades livres com acesso à plena liberdade de expressão e ao direito de divergir. É particularmente importante então que os Estados considerem as implicações nos direitos humanos de qualquer passo que dêem em resposta a esta ameaça; que os direitos humanos estejam no centro de tal resposta, particularmente a liberdade de informação. Responder ao terror retrocedendo nos direitos humanos arduamente conquistados é entregar a vitória aos terroristas. Não menos perigoso em tal visão é que quando países democráticos empregam atividades que atingem os direitos humanos estão incentivando regimes menos abertos de governo. Em nível internacional, o peso do exemplo, especialmente o de caráter negativo, não deve ser subestimado. As sociedades livres têm portanto uma dupla responsabilidade: proteger os direitos de seus cidadãos e não oferecer comparações fáceis ou pretextos baratos aos que tendem ao abuso de autoridade. Outra feia conseqüência dos ataques foi a facilidade com que parte da mídia tratou certas crenças, países ou comunidades, com desrespeito, usando perigosas generalizações e estereótipos. Esta tendência, a par do assédio e da violência contra seguidores do Islã, continua a causar profunda preocupação. Felizmente, os casos de mídias canalizando discursos preconceituosos e espalhando animosidade foram exceção, compensados pela cobertura equilibrada e sensível da maioria dos veículos. Precisamos de uma imprensa livre para ajudar a prevenir uma ruptura que pode ter desastrosas conseqüências ao aumentar o potencial das formas extremas de violência. Precisamos identificar as razões deste estado de coisas altamente emocional e, juntos, detê-lo. A mídia tem uma responsabilidade pedagógica.(...) Não faltam exemplos de mau uso da mídia no estímulo ao ódio e ao fanatismo. Ruanda, a antiga Iugoslávia ou a retórica talibã vêm logo à mente. É um problema persistente, presente em várias regiões do mundo. Vimos recentemente um fenômeno semelhante na Costa do Marfim. Há obrigações legais internacionais, aceitas pela maioria dos Estados, que proíbem incitação ao ódio racial, religioso e étnico – não só anti-semitismo –, e é preciso aderir a elas. O Tribunal Penal Internacional também deveria funcionar como instância dissuasiva e como cão de guarda, pois tais práticas estarão sob sua jurisdição. Sou de opinião que é preferível envolver a mídia no monitoramento de suas próprias atividades e no fornecimento de treino e recursos aos jornalistas para promover no seu trabalho, de forma simples e sábia, os direitos humanos e a liberdade; e também ajudem os cidadãos a participar plena e produtivamente de suas sociedades. (...)"