Regulação no Sector da Comunicação em Portugal O Obercom promove amanhã, em Lisboa, uma conferência internacional intitulada 'Reflexões sobre a Regulação no Sector da Comunicação em Portugal'. A iniciativa, que decorrerá no ISCSP - Instituto Superior de Ciêncis Sociais e Políticas, assume-se como como um "passo de natureza política", articulado com a decisão do Governo de modificar o actual quadro de regulação do sector da comunicação e das incidências parlamentares e constitucionais dessa matéria. O programa prevê a participação de responsáveis políticos, gestores dos operadores televisivos, representantes de instâncias associativas, dirigentes de entidades reguladoras, entre outros. Sintomaticamente, não está anunciada qualquer participação por parte da Alta Autoridade para a Comunicação Social, que é, actualmente, a principal entidade reguladora do campo dos media, instituída na Constituição da República.
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