A fuga e a divulgação António Barreto, no Público: "A questão do segredo de justiça é significativa. Com tanta gente e tão importante a interessar-se por este problema, o que podemos imediatamente concluir é que se está a tentar desviar a atenção para o acessório, o trivial e o fácil. O actual regime, que vincula todos os cidadãos, incluindo jornalistas, foi desenhado para defender o sistema judicial do controlo social do processo pelos cidadãos. Nesse sentido, é uma defesa de casta e de feudo. Por outro lado, foi idealizado para tornar a justiça imune e impune, transformando o segredo processual numa espécie de segredo de Estado em caso de guerra e segurança nacional, o que é deslocado, pois a justiça, sendo um processo social, como tal deve ser tratada. Finalmente, o seu reforço está a ser pensado para obviar à incompetência do sistema e dos seus operadores, à covardia das autoridades e às práticas de delação, venalidade e traição a que muitos se entregam com delícia. Na verdade, não é por causa dos cidadãos e dos jornalistas que há fugas ou violações do segredo: é por causa dos interesses e dos operadores de justiça. E o que é sério é a fuga, não a divulgação. O que é mais grave nos recentes episódios? Que o Presidente da República tenha sido indevidamente "envolvido"? Ou que se saiba? Que se façam escutas telefónicas exageradas? Ou que se saiba? As respostas são óbvias: para os que querem reforçar o segredo, grave foi que se soubesse, não que se fizesse."
0 resposta(s) para “”
Responder