O que disse o PR sobre a relação media e justiça Num discurso que constitui uma peça de referência nos debates em curso no nosso país, feito pelo presidente jorge Sampaio, na cerimónia de abertura do ano judicial, eis alguns excertos que não dispensam a leitura integral do texto: - “Num tempo em que procuram encontrar-se e compatibilizar-se o tempo mediático e o tempo judicial, tribunais e média, não podem os agentes da Justiça continuar a ignorar praticamente tudo sobre as ciências da comunicação e a prescindir da aprendizagem das boas práticas na relação entre profissionais do foro e da comunicação social”; - "(...) o tempo da decisão judicial dificilmente se compatibiliza com as exigências inelutáveis de uma comunicação, cada vez mais, em tempo real”. (...) “isso não pode servir de pretexto para que se mantenha a opacidade do fenómeno judiciário, que tem sido objecto de frequente e justa censura, e para que as relações entre tribunais e média sejam, as mais das vezes, colonizadas pela violação do segredo de justiça”; - "(...)a publicidade, custe a quem custar, é uma forma insubstituível de controle da Justiça pela comunidade"; - "Antes de mais, e de par com a formação dos agentes da Justiça nas áreas da comunicação, impõe-se que haja jornalistas com sólida formação jurídica, e adequado conhecimento das estruturas judiciárias, para, com todo o rigor ético, poderem ser mediadores entre os tribunais e a opinião pública"; -"Depois, impõe-se a criação nos tribunais, sobretudo naqueles cuja jurisdição tem maior interesse público e que suscitam maior interesse do público, de estruturas permanentes, com profissionais habilitados, que dêem informação sobre o andamento e sobre os actos dos processos", - "Finalmente, impõe-se estimular o jornalismo de investigação, que, por si só e em várias latitudes, tem exercido uma insubstituível função de controle dos poderes e de denúncia de abusos e de crimes"; - "(...) entende-se mal a pretensão de alguns de que o segredo de Justiça não obriga os jornalistas, quando seria natural que fossem eles os primeiros a reconhecer tal obrigação"; - "Hoje, nestes tempos difíceis que atravessamos, é bom que, na reflexão que vem sendo feita pela comunicação social, possa ficar bem claro que se a Justiça não está acima da crítica, o mesmo se passa com a informação; e que os jornalistas, enquanto tais, não têm virtudes que faltem aos seus concidadãos, nem adquirem, pela sua profissão ou função, qualquer estatuto de maior independência ou isenção".
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