Liberdade de expressão na China
Publicado em setembro 28, 2005 por Madalena Oliveira | Envie este post
Liberdade de expressão na China
A organização Repórteres Sem Fronteiras está preocupada com a liberdade de imprensa na China. Em causa, está um conjunto de princípios estabelecidos pelo governo de Pequim para regulamentar a informação on-line. De acordo com os RSF, o documento de regulamentação proíbe a difusão de informações que:
- «violem os princípios básicos da Constituição chinesa;
- «ponham em perigo a unidade do país;
- «atentem contra a reputação do país;
- «potenciem o ódio, o racismo e ponham em perigo a harmonia étnica do país;
- «violem as leis nacionais sobre a religião ou promovam as seitas e as superstições;
- «propaguem rumores, ponham em perigo a ordem e criem instabilidade social;
- «tenham carácter pornográfico, violento ou relacionado com os jogos da sorte;
- «difamem ou atentem contra a reputação das pessoas;
- «incluam informações ilegais, relativamente à lei ou a regulamentos administrativos;»
Além disso, o inédito para os RSF é o facto de:
- «ser proibído animar as concentrações ilegais, greves e alterações da ordem pública;
- «ser proibído organizar actividades ilegais ou criar associações ilegais, através da Internet»;
- estar previsto que se fechem os sites que não cumpram estas regras, sob multa que pode ascender ao equivalente a 3000 Euros.
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