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Liberdade de expressão na China


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Liberdade de expressão na China A organização Repórteres Sem Fronteiras está preocupada com a liberdade de imprensa na China. Em causa, está um conjunto de princípios estabelecidos pelo governo de Pequim para regulamentar a informação on-line. De acordo com os RSF, o documento de regulamentação proíbe a difusão de informações que:

  • «violem os princípios básicos da Constituição chinesa;
  • «ponham em perigo a unidade do país;
  • «atentem contra a reputação do país;
  • «potenciem o ódio, o racismo e ponham em perigo a harmonia étnica do país;
  • «violem as leis nacionais sobre a religião ou promovam as seitas e as superstições;
  • «propaguem rumores, ponham em perigo a ordem e criem instabilidade social;
  • «tenham carácter pornográfico, violento ou relacionado com os jogos da sorte;
  • «difamem ou atentem contra a reputação das pessoas;
  • «incluam informações ilegais, relativamente à lei ou a regulamentos administrativos;»

Além disso, o inédito para os RSF é o facto de:

  • «ser proibído animar as concentrações ilegais, greves e alterações da ordem pública;
  • «ser proibído organizar actividades ilegais ou criar associações ilegais, através da Internet»;
  • estar previsto que se fechem os sites que não cumpram estas regras, sob multa que pode ascender ao equivalente a 3000 Euros.


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