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Permitam-me que traga para esta "mesa comum" (JF dixit e eu gostei!) o assunto do momento: a RTP, o serviço público e a acção do Governo. Enquanto membro do Conselho de Opinião (CO) da RTP fui dos que estiveram na reunião que deu parecer desfavorável à nomeação do novo Conselho de Administração do operador público. O meu voto foi também nesse sentido, por, no uso de uma prerrogativa legal, não poder dissociar a composição desse órgão do mandato específico que os próprios, através do Dr. Almerindo Marques, declararam expressamente assumir, numa intervenção durante a reunião do CO. Uma posição de resto tão legítima como a de cerca de uma dezena de conselheiros que votam em sentido contrário. Devo dizer que não sou favorável ao carácter vinculativo do parecer do CO nesta matéria. A natureza vinculativa desse parecer seria muito mais relevante, por exemplo, se incidisse sobre o modo como um Conselho de Administração ou um director de Antena conduzem a programação. Mas, sendo solicitado um parecer ao abrigo da lei em vigor, é evidente que é essa lei que deve ser aplicada. É estranho, por isso, que o Governo decida mudar a lei não por discordar do normativo em causa, mas por, do uso desse normativo, ter saído um resultado de que discorda. Por outro lado, se considera a actuação do CO, além de ilegítima, ilegal, porque não accionar a justiça, em vez de mudar a lei? Finalmente, não deixa de ser curioso o coro de opiniões que pretende desqualificar o parecer do CO com base na natureza dos seus membros. Salvo o meu caso e o de mais três ou quatro membros, que fomos cooptados no própiro Conselho, este órgão conta com a participação - além dos partidos da AR , do Governo e das regiões autónomas - de representantes das associações de família, da juventude, das associações recreativas e culturais, das centrais sindicais, das associações de consumidores, dos telespectadores, das universidades, das federações desportivas, das confissões religiosas, dos trabalhadores da RTP, etc. Como é evidente, a sua legitimidade é diferente da de qualquer órgão de soberania e decorre daquilo que a lei lhe confere. Durante anos, o CO foi um órgão apagado. Nos últimos anos dos governos de Cavaco Silva, reunia raramente e ninguém dava conta de que existia. Em tempos mais recentes, começou a intervir mais e tornou-se matéria de notícia pela crítica contundente que assumiu relativamente ao modo desastrado como a RTP (não) assumia o serviço público e, em particular, à orientação implementada por Emídio Rangel.


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