Obras de restauro da democracia mediática De um texto de Rui Teixeira da Mota, no Diário Económico de sexta-feira, sobre as vias para "obras de restauro" da democracia no terreno mediático: "E essa reconstrução tem de passar por: - Em primeira linha, o represtigiamento dos jornalistas e dos vários agentes editoriais o que, por seu turno, implica uma clara e inequívoca responsabilização do acto de informar e opinar, pois só se pode respeitar quem é responsável e responsabilizável ? de forma expedita ? perante um órgão regulador, insuspeito, e os tribunais. - A construção acelerada e, de uma vez por todas, encarada seriamente, de um sistema de auto-regulação, de que temos, aliás, em Portugal efectivos e funcionantes exemplos, caso do ICAP, (Instituto Civil da Auto-Disciplina da Publicidade) cujo modelo, pode e deve ser aproveitado. (...). - Apesar da sua enorme importância seria, porém, estultícia, pensar que a auto-regulação sendo necessária, seja suficiente. Por isso, impõe-se chamar a terreiro a figura do futuro órgão regulador, sua conformação, constituição e competências. Neste particular, é com apreensão que se regista o paradigma encontrado pelo legislador constitucional, aquando da recente revisão, fixando, ao que se sabe, uma composição de quatro membros eleitos pela Assembleia da República e um quinto a cooptar.À partida, não são bons os augúrios: apontam para uma excessiva parlamentarização do órgão, cuja independência parece ficar refém do quinto elemento, uma espécie de quinta-essência, que venha desempatar alguns eventuais calores políticos.Importante seria a constituição, junto do órgão regulador, de um conselho de opinião ou conselho social que, dando voz à sociedade civil, e ainda que sem poderes deliberativos, granjeasse um prestígio e autoridade, conducentes a uma vinculação ética e valorativa das decisões do órgão regulador. A não ser assim a nova entidade reguladora poderá, facilmente, resvalar para nada mais do que uma sofisticada comissão parlamentar permanente. - Por último, o fortalecimento da entidade associativa representante das empresas de comunicação social ? a CMCS (Confederação dos Meios de Comunicação Social), perfila-se como desejável a curto prazo, permitindo o exercício legítimo da defesa dos interesses de cada um, num terreiro público e identificável, afastando, assim, fantasmagóricos manobrismos e ocultismos que, sejamos frontais, a ninguém devem interessar ou servem. Por relançar a discussão sobre tão importantes matérias, sim, obrigado, senhor ministro".