Público entrevistou Augusto Santos Silva Uma entidade reguladora mais baseada em assessorias Em entrevista dada hoje ao Público, o ministro dos Assuntos Parlamentares com o pelouro da Comunicação social "defende uma entidade reguladora mais forte do que a actual Alta-Autoridade para a Comunicação Social (AACS). Ou seja, uma estrutura com menos reguladores e mais assessorias especializadas". A proposta do Governo vai ainda contemplar como linha de força uma espécie de "parlamentarização" da nova entidade, através da nomeação dos seus membros pela Assembleia da República e de um maior acompanhamento por parte deste órgão de soberania das actividades de regulação do sector da comunicação social". Sobre prioridades da acção governativa neste âmbito: "A prioridade é a proposta de lei da nova entidade reguladora. A seguir, a proposta de lei que estabeleça limites à concentração da propriedade nos media. A terceira prioridade são alterações ao Estatuto do Jornalista, no sentido de aperfeiçoar a cláusula de consciência, proteger o direito ao sigilo profissional. Por fim, a criação dos provedores dos espectadores e ouvintes do serviço público. São as prioridades essenciais, cujo processo podemos desencadear até ao fim desta sessão legislativa, entregando em Maio as propostas de lei no Parlamento".
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