Regulamentação de estágios curriculares em Comunicação Social O Sindicato dos Jornalistas já se tinha pronunciado sobre a precaridade (e promuiscuidade) das condições de integração dos estagiários de jornalismo nas redacções. A publicação e difusão de trabalhos realizados no âmbito dos estágios curriculares, normalmente não remunerados, e o, pelo menos, aparente aproveitamento dos estágios como recurso para substituir pessoal contratado foram sempre algumas das críticas apontadas. Com o objectivo de erradicar a exploração dos estudantes, o Sindicato dos Jornalistas e a Confederação de Meios da Comunicação Social assinaram, esta semana, um protocolo que visa regulamentar a prática dos estágios curriculares. Do texto do protocolo, destaco as seguintes cláusulas: «TERCEIRA (Duração) A duração máxima do estágio será de quatro meses, podendo, mediante solicitação da instituição de ensino e acordo da empresa, existir uma única prorrogação, sem que a duração total exceda 6 meses. (...) QUINTA (Plano de estágio) O estágio será realizado de acordo com plano de estágio elaborado pela instituição de ensino e aprovado pela empresa, ou subscrito por ambas, conjuntamente, em obediência aos princípios definidos no presente protocolo, do qual será enviada cópia à Inspecção-Geral do Trabalho. (...) SÉTIMA (Número máximo de estagiários) 1. O número máximo de estagiários que uma redacção pode receber simultaneamente é de 2 (dois) por cada grupo de 20 (vinte) jornalistas. 2. No caso de uma redacção ser composta por menos de 20 jornalistas poderá receber até um ou dois estagiários conforme o número de jornalistas não exceder 15 (quinze) ou for superior a este número, respectivamente. (...)» Para além disso, o documento prevê a possibilidade de se criar um Observatório do sector em matéria de estágios e formação. Na cerimónia de celebração do protocolo, Alfredo Maia, presidente do SJ, considerava: «Numa altura em que está vivo o debate sobre a regulação do sector da comunicação social e num tempo em que se torna indispensável discutir as múltiplas dimensões da responsabilidade social das empresas, o Sindicato dos Jornalistas considera imprescindível aprofundar o debate sobre as condições de produção nas empresas jornalísticas, sobre a sua responsabilidade social e sobre o seu papel na promoção da regulação das relações de trabalho. »