Estatuto do Jornalista: um debate a saber a pouco Eduardo Cintra Torres chamou-lhe "uma proposta fascizante", em aparte de um texto sobre outro assunto, saído no Público de terça-feira. Francisco Teixeira da Mota, em texto no mesmo jornal, datado de 23 de Outubro, considerou que "a criação de um terceiro organismo [a Comissão da Carteira], para além da entidade patronal e dos tribunais, perante o qual os jornalistas passam a ter de responder e a ser punidos pelo que escrevem, constitui um acrescido risco de atentados à sua liberdade de produzir informação e à nossa de a receber". E foram praticamente estes os ecos públicos que me chegaram de um assunto que, por exemplo, em Espanha, onde também o Congresso dos Deputados está a discutir um projecto de Estatuto, motiva um sem-número de audições e de tomadas de posição. O Estatuto do Jornalista, cujo ante-projecto se encontra em debate público até amanhã, não merecia outra atenção da parte dos jornalistas e não só? Para além do que já escrevi sobre o assunto, gostaria de perguntar: - É aceitável que continue a não se exigir mais do que a escolaridade obrigatória para exercer uma profissão com a exigência da de jornalista? - Será a definição que é feita de jornalista adaptada à realidade actual, quando, por exemplo, se confunde electrónico com digital? - Como é que os jornalistas vêem o reforço ou clarificação das incompatibilidades, das garantias, do direito de autor, ou da solução encontrada para o regime sancionatório? Tanto quanto se sabe, o Sindicato dos Jornalistas promoveu uma série de reuniões sobre estes assuntos em diversas cidades do país e produziu um texto de apoio ao debate do projecto governamental. O assunto vai continuar em aberto, até porque é na Assembleia da República que irá ser debatido e votado. Mas o que se passou até este momento parece saber a pouco. Esperemos que também o Clube de Jornalistas não desperdice a oportunidade de promover o debate sobre o assunto, no seu programa da Dois. Desde o início que, implicitamente, pelo menos, se entendeu que o debate sobre o Estatuto diz, antes de mais, respeito aos próprios jornalistas. Houve associações de media que tambem se terão pronunciado sobre a matéria. Mas seria desejável que em assuntos desta dimensão e repercussão social, a metodologia do debate público fosse outra e passasse, entre outras modalidades, por iniciatiavs formais de audição. Assim, deixa-se correr, a ver o que vem à rede.