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Os blogues, os media e a nova Entidade Reguladora Nos últimos dias tem-se assistido a um debate interessante sobre a incidência ou não do articulado da lei que cria a nova Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) na blogosfera. No meio deste debate, surgiu a sentença que ilibou o autor do blogue Do Portugal Profundo, a qual tece considerações que eu julgo pertinentes - pelo menos como achegas para um debate necessário - sobre a natureza dos blogues e, em concreto, sobre se são ou não um meio de comunicação. Há que reconhecer que o artigo específico na lei da ERC não é, do ponto de vista da clareza, um grande exemplo. Mas o problema é pertinente. A menos que se adopte uma posição mais radical, que é aquela que sustenta que não existe qualquer necessidade de uma lei reguladora dos media. Simplesmente, a revisão constitucional orientou-se num determinado sentido e alguma lei teria de ser produzida, para substituir a Alta Autoridade para a Comunicação Social (o que, evidentemente, não retira pertinência à continuação do debate). Eu entendo que uma entidade reguladora faz sentido e pode ter um papel que se deveria salientar não tanto por uma qualquer animosidade ou guerra face aos media, mas pelo incentivo à diversidade e à qualidade dos media, tanto quanto possível apontando para processos de auto- e de co-regulação e para a defesa dos direitos e responsabilidades de todos os parceiros implicados, incluindo os cidadãos. O conceito de media tem-se vindo a alterar e não faz sentido ignorar as potencialidades e os impactos dos novos media. Os direitos novos à palavra e à voz devem desenvolver-se tendo em conta as inerentes responsabilidades. Creio que é um princípio básico e, para mim óbvio. Daí que, na actual fase me pareça sobretudo importante estar atento ao que se vai passar proximamente, no que diz respeito à escolha dos membros da nova entidade reguladora.Visto que essa escolha parte da Assembleia da República e tem de contar com a maioria qualificada dos deputados, vai ser interessante observar as lógicas que vão ser seguidas, nomeadamente pelos dois partidos do centro político. Uma coisa é certa: se não houver um mínimo de bom-senso nessa escolha, é a credibilidade do novo órgão regulador que vai, logo no início, ser posta em causa. Para seguir o debate sobre este tema: - ContraFactos&Argumentos (e aqui) - Mas Certamente Que Sim! - Direito e Economia - Atrium- Media e Cidadania


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