Audição dos membros indigitados para a Entidade Reguladora Decorre hoje, na Assembleia da República, a audição dos quatro membros indigitados para integrar a Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), um passo previsto na lei e que culminará com a eleição em 2 de Fevereiro próximo. A este propósito, o Sindicato dos Jornalistas (SJ) avançou com uma lista de pontos sobre os quais entende que cada um dos membros se deveria pronunciar, em ordem a que os cidadãos fiquem a saber "o que pensam e como pretendem agir". São os seguintes os pontos indicados pelo SJ:

• "a) As atribuições e competências do órgão para que estão propostos, bem como a sua composição e forma de designação;
• b) O actual panorama da concentração da propriedade dos órgãos de comunicação social, a tendência para o seu agravamento e as consequências para a liberdade de expressão;
• c) O recurso crescente a métodos e estratégias de publicidade subliminar e outras formas susceptíveis de iludir as fronteiras entre a área editorial e a publicidade e/ou o marketing;
• d) A mercantilização da informação jornalística, com a reutilização desqualificante de material informativo em suportes não jornalísticos ? de sítios na Internet aos ecrãs electrónicos em locais públicos, passando pelos serviços de comunicações móveis;
• e) Os efeitos sobre a liberdade de expressão da deterioração das condições laborais dos jornalistas e, paralelamente, da utilização ilegal de pessoas sem título profissional em trabalhos jornalísticos;
• f) A apropriação sistemática dos direitos de autor dos jornalistas com objectivos meramente mercantilistas, pondo em causa o direito do público a uma informação responsável e desvirtuando os princípios éticos e deontológicos que presidem ao jornalismo".