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Audição dos membros indigitados para a Entidade Reguladora Decorre hoje, na Assembleia da República, a audição dos quatro membros indigitados para integrar a Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), um passo previsto na lei e que culminará com a eleição em 2 de Fevereiro próximo. A este propósito, o Sindicato dos Jornalistas (SJ) avançou com uma lista de pontos sobre os quais entende que cada um dos membros se deveria pronunciar, em ordem a que os cidadãos fiquem a saber "o que pensam e como pretendem agir". São os seguintes os pontos indicados pelo SJ:

  • "a) As atribuições e competências do órgão para que estão propostos, bem como a sua composição e forma de designação;
  • b) O actual panorama da concentração da propriedade dos órgãos de comunicação social, a tendência para o seu agravamento e as consequências para a liberdade de expressão;
  • c) O recurso crescente a métodos e estratégias de publicidade subliminar e outras formas susceptíveis de iludir as fronteiras entre a área editorial e a publicidade e/ou o marketing;
  • d) A mercantilização da informação jornalística, com a reutilização desqualificante de material informativo em suportes não jornalísticos ? de sítios na Internet aos ecrãs electrónicos em locais públicos, passando pelos serviços de comunicações móveis;
  • e) Os efeitos sobre a liberdade de expressão da deterioração das condições laborais dos jornalistas e, paralelamente, da utilização ilegal de pessoas sem título profissional em trabalhos jornalísticos;
  • f) A apropriação sistemática dos direitos de autor dos jornalistas com objectivos meramente mercantilistas, pondo em causa o direito do público a uma informação responsável e desvirtuando os princípios éticos e deontológicos que presidem ao jornalismo".
O SJ voltou, entretanto, a manifestar-se contra o processo da designação dos membros da ERC, considerando que se traduz num "negócio de concertação entre os dois maiores partidos", além de que, acrescenta, "a composição está longe de reflectir sequer a diversidade ? aliás reduzida ? do arco parlamentar". Para o Sindicato, a lei que criou a ERC opera a "exclusão de representantes dos jornalistas, das empresas e da sociedade civil ".


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