Comunicação Social nas GOP O sector da Comunicação social integra, nas Grandes Opções do Plano para 2004, a 3ª Opção, que se propõe "investir na qualificação dos portugueses". E reza assim (repare-se nas designações dos 'novos' canais da RTP): Balanço da Execução das Medidas Previstas para 2002-2003 O Governo procedeu a uma das maiores reformas de sempre no sector estatal dos media, dando início a um profundo processo de reestruturação da RTP, RDP e LUSA. A trabalhar para objectivos ambiciosos mas credíveis, procurando racionalizar custos e impondo alteração de práticas ineficientes, o Governo projectou o sector para o futuro e assumiu um projecto que já em 2003 apresentou resultados muito positivos. Alguns dos passos mais relevantes foram dados através da clarificação do quadro legal destas empresas, tendo sido igualmente alterado o insustentável modelo de financiamento da RTP, libertada esta empresa do seu passivo sufocante e definido um caminho de integração progressiva com a RDP. Medidas de Política a Concretizar em 2004 - Manter o processo de reestruturação em curso, apoiando o trabalho das diferentes administrações da RTP, RDP e LUSA; - consolidar os novos projectos da RTP, em particular os Canais Sociedade, Memória e Regiões; - reforçar a vocação de Serviço Público da RTP e RDP, que se deve pautar por padrões de qualidade, com preocupações acrescidas ao nível da cultura, defesa da língua e da identidade e coesão nacionais; - incentivar a cooperação entre o Operador de Serviço Público e os operadores privados nos domínios da produção independente, fornecimento de conteúdos aos canais internacionais da RTP, adopção de medidas ao nível da programação para os cidadãos com necessidades especiais e ainda nas práticas de co-regulação; - criar um órgão regulador, a partir de um modelo já consensualmente definido que aposta na simplificação e agilização dos processos. No que à Comunicação Social Regional e Local diz respeito, o Governo adoptará as seguintes medidas: - Reforço dos meios de actuação das estruturas orgânicas que gerem e fiscalizam a atribuição de apoios estatais, no sentido de promover uma reforma global no sector regional e local da comunicação social; - Implementação de um novo modelo de afectação dos recursos, baseado no incentivo ao desenvolvimento de parcerias estratégicas, na promoção do produto jornalístico junto do público e no alargamento do mercado de leitores e na formação dos recursos humanos; - Promoção de uma dinâmica que obrigue, por parte dos agentes envolvidos, a um forte sentido de corresponsabilização, o qual redundará numa progressiva selecção natural dos mais aptos.