Por um debate público sobre a renovação das licenças da SIC e da TVI Marcelo Rebelo de Sousa, em vez de assumir que tinha errado quando afirmou, fez domingo oito dias, que o Governo havia retirado à Alta Autoridade a competência para a renovação das licenças dos canais privados, referiu-se a uma carta recebida de Sebastião Lima Rego na qual este lhe "deu uma boa notícia": o Governo não retirou a competência. É caso para dizer: não havia necessidade. E prossegue Marcelo, na sua típica forma de contra-argumentar: "A grande dúvida agora vai ser como é que a Alta Autoridade vai justificar a pressa na renovação da licença. Já não é o Governo a justificar e será a Alta Autoridade a fazer isso, antes de morrer - só na ópera é que se canta antes de morrer. Quando já está praticamente moribunda vai renovar as licenças de televisão". Marcelo, que parece ter querido ouvir o Governo a cantar, neste caso, não quer, agora, que a AACS cante antes de morrer. Está no seu direito. Mas a questão não é ver quem canta. Em democracia, e em termos formais, canta quem tem legitimidade e competência para o fazer. De resto, ao ritmo a que as coisas rolam, não é de todo certo que a nova entidade reguladora esteja em funções antes dos começos de 2006. Ambientar-se às funções e ter de assumir, de imediato e ab initio, um dossier como o da renovação das licenças pode não ser o cenário mais desejável. Dito de outro modo: pode não ser negativo que a AACS cante agora, antes de morrer, e o novo ente prossiga o canto ou mude a partitura. Do meu ponto de vista tudo isto é, porém, apenas uma parte do problema em jogo. A questão de fundo é a de saber com que critérios se vai operar a apreciação e a decisão de renovar (ou não) as duas licenças. E os critérios não são apenas de substância, mas também de método. Por exemplo: não seria desejável que instituições da sociedade civil - associações de telespectadores, de consumidores, culturais, recreativas, mediáticas e outras - fossem ouvidas pela AACS ou por quem a substituir? Afinal, os dois operadores que têm beneficiado das licenças têm trabalhado diante de toda a gente e, de algum modo, todos temos o nosso ponto de vista. Não seria uma forma de corresponsabilizar a cidadania, fazendo-a tomar parte no processo de decisão? Fica aberto o debate.