Regulação do "mercado das ideias" e não apenas do económico Sessão de abertura do 4º Congresso da SOPCOM O ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, aproveitou a sua intervenção na abertura do congresso da SOPCOM para apresentar um conjunto de aspectos que, do seu ponto de vista, fundamentam a regulação dos media. Defendendo que os conceitos devem ser esclarecidos e debatidos no quadro da sua história intelectual e social, o ministro defendeu que não é apenas por causa da vertente económica que a regulação se deve fazer, mas, por causa do mercado de ideias, aspecto que consider não apenas necessário, mas essencial. A regulação dos media é uma regulação que é também a favor dos regulados. A hetero-regulação não tem que ser uma espécie de polícia, uma ameaça à liberdade de expressão, nem tão pouco é alternativa ou contraditória da auto-regulação. Porr outro lado, acrescentou, a regulação faz-se a favor dos direitos do conjunto dos cidadãos. "Regular não pode ser penas zelar pela indepêndência dos media face ao poder ou pela independência dos jornalistas face aos proprietários dos media. A regulação é um regulação dos efeitos dos vários poderes sobre os cidadãos". Santos Silva observou, referindo-se à configuração da entidade reguladora dos media, em fase de homologação, ser necessário ter presente que a independência não pode ser confundida com irresponsabilidade.