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Notas para o balanço da Cimeira Mundial da Sociedade da Informação A Cimeira Mundial da Sociedade da Informação terminou, tendo sido aceites e assumidos alguns compromissos para os próximos anos, dos quais as Nações Unidos serão garante. É o caso da obetnção de financiamentos para programas que permitam atenuar as disparidades e a exclusão digitais e a gestão da Internet. Toda esta Cimeira decorreu, desde o início, sob o signo da controvérsia, em torno da política de (falta de) respeito pelos direitos de expressão e da imprensa por parte do Governo do país anfitrião. Deste ponto de vista, as pressões sobre jornalistas, o silenciamento de iniciativas paralelas de organismos da sociedade civil, o impedimento da entrada do presidente da organização Repórteres Sem Fronteiras, o silenciamento de algumas denúncias nos media tunisinos e o bloquemaento do acesso a alguns sites mais incómodos não fizeram senão ampliar internacionalmente e em círculos muito mais vastos aquilo que era conhecido de uma minoria de pessoas. Ou seja: a Tunísia pode ter dado uma imagem de (relativa) capacidade de organização de uma Cimeira com a envergadura da que acaba de ter lugar, mas o clima que a rodeou só contribuiu para deixar o regime do genral Ben Alí mais isolado internacionalmente. Sobre a sequência da Cimeira, as Nações Unidas lançarão, já a partir do próximo ano, iniciativas com vista à concretização de algumas das decisões, envolvendo não apenas representantes dos governos, mas tamém da sociedade civil, do mundo empresarial e das organizações internacionais. Um dos pontos que será certamente seguido com atenção diz respeito ao Forum para o Governo da Internet, a figura organizativa aceite quer pelos Estados Unidos da América quer pela generalidade dos países e dos restantes parceiros. Vale a pena reter o estabelece o ponto 72 do documento final de Tunes: "We ask the UN Secretary-General, in an open and inclusive process, to convene, by the second quarter of 2006, a meeting of the new forum for multi-stakeholder policy dialogue?called the Internet Governance Forum (IGF). The mandate of the Forum is to:

a) Discuss public policy issues related to key elements of Internet Governance in order to foster the sustainability, robustness, security, stability and development of the Internet; b) Facilitate discourse between bodies dealing with different cross-cutting international public policies regarding the Internet and discuss issues that do not fall within the scope of any existing body; c) Interface with appropriate inter-governmental organisations and other institutions on matters under their purview; d) Facilitate the exchange of information and best practices, and in this regard make full use of the expertise of the academic, scientific and technical communities; e) Advise all stakeholders in proposing ways and means to accelerate the availability and affordability of the Internet in the developing world; f) Strengthen and enhance the engagement of stakeholders in existing and/or future Internet Governance mechanisms, particularly those from developing countries; g) Identify emerging issues, bring them to the attention of the relevant bodies and the general public, and, where appropriate, make recommendations; h) Contribute to capacity-building for Internet Governance in developing countries, drawing fully on local sources of knowledge and expertise; i) Promote and assess, on an ongoing basis, the embodiment of WSIS principles in Internet Governance processes; j) Discuss, inter alia, issues relating to critical Internet resources; k) Help to find solutions to the issues arising from the use and misuse of the Internet, of particular concern to everyday users; l) Publish its proceedings."


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