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Perguntas


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As reacções que se sucederam em torno da deliberação do Conselho Regulador da ERC, relativas a alegada interferência do Governo na informação da RTP suscitam interrogações de natureza vária, entre as quais:

  • - Credibilizará a razão que o Público entende assistir-lhe o modo como tratou jornalisticamente o assunto nas suas edições de sexta-feira e de sábado?
  • - Como interpretar o facto de aos argumentos enunciados pela deliberação da Entidade Reguladora se ter respondido, em várias tomadas de posição, com a tentativa de ilegitimar a composição e alguns dos membros da ERC?
  • - Entende-se ou não ser relevante que uma entidade reguladora procure assentar os seus pronunciamentos em estudos relativos aos fenómenos que aprecia, ainda que contestáveis (como todos os estudos)?
  • - Uma vez que tem sido evocada uma alegada "agenda de causas" na base das quais alguns órgãos de comunicação actuam face a determinadas matérias, cabe perguntar: existe ou não, também relativamente à ERC, uma agenda escondida por parte de alguns media?
  • - As matérias que têm estado sobre a mesa do debate não deveriam, em parte, caber também na esfera de acção do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas?
ACTUALIZAÇÃO 15.12.2006 Em resposta a estas perguntas, Eduardo Cintra Torres enviou-nos para publicação várias outras perguntas, a saber:
  • "- Será que esta deliberação da ERC é credível?
  • - Credibilizará a ERC o documento que escreveu em 11 de Dezembro contra o Público e referindo-se depreciativamente, mesmo insultuosamente e em termos pessoais, contra o seu director?
  • - Porque razão não se pode chamar a atenção para o processo de formação da ERC, quer legal, quer na nomeação das pessoas, se esses factos forem úteis para a compreensão do que se está a passar na ERC, nomeadamente com estes dois documentos sobre ECT e o Público e seu director? Serão as instituições independentes do seu processo de formação e das pessoas que as formam?
  • - Entende-se ou não relevante que o estudo de dados realizado pela ERC sobre incêndios nas TVs possa estar totalmente enviesado nos seus pressupostos iniciais? Será que a ERC utilizou correctamente dados de análise?
  • - Será que omitiu dados de análise?
  • - Será que também a ERC, ou alguém nela, tem uma agenda escondida?
  • - Será legítimo a ERC pronunciar-se, como o fez, contra pessoas e não contra os seus artigos?
  • - Será que os verdadeiros jornalistas, os verdadeiros académicos e os amantes da liberdade de informação e de expressão já leram bem a Deliberação da ERC e o comunicado seguinte contra o Público e seu Director?"


2 resposta(s) para “Perguntas”

  1. Anonymous José Manuel Fernandes 

    O P?BLICO deu not?cia da delibera??o da ERC na sexta-feira. Na not?cia n?o falta nenhum elemento relevante. Como era alvo directo dessa delibera??o, escrevi um editorial. A not?cia era correcta e equilibrada, mais completa do que, por exemplo, as da Lusa (valia at? a pena analis?-las para aferir do respeito pelo contradit?rio da ag?ncia de not?cias de servi?o p?blico...).
    No s?bado cumpriu a ordem imperativa da ERC de publicar na ?ntegra, sem possibilidade de apeli, a sua delibera??o. F?-lo sublinhando o facto de n?o ter possibilidade de recorrer da decis?o. Nada demais, parece-me. E publicou partes das declara??es de voto que mostravam como a delibera??o era contest?vel. Pelo que pude apreciar pelas reac??es subsequentes, tal decis?o abriu uma discuss?o antes quase inexistente. Foi, portanto, positivo.
    Quanto ? "agenda de causas", nada como a clareza: discordo, e tornei-o j? p?blico, das compet?ncias, que considero desproporcionadas, da ERC; fora essa tomada de posi??o, o P?BLICO s? se pronunciou sobre as decis?es que o tocaram. Isso ? leg?tima defesa, n?o ? agenda de causas. Mas pode vir a ser se, como receio, se evoluir para uma situa??o de amea?a ? liberdade de imprensa.
    Por ?ltimo as mat?rias que t?m sido discutidas podem ser tamb?m discutidas pelo Conselho Deontol?gico do Sindicato dos Jornalistas. Mas como em Portugal a Constitui??o consagra a liberdade sindical e este n?o representa todos os jornalistas (a mim n?o me representa, por exemplo, pois desfiliei-me do sindicato no dia em que o presidente desse organismo "deontol?gico" entendeu dar uma confer?ncia de imprensa conjunta com essa impoluta figura que d? pelo nome de Jorge Nuno Pinto da Costa para acusar jornalistas sem antes os ter ouvido), o problema dos jornalistas ? que n?o possuem um ?rg?o que tenha real autoridade para, de forma aut?noma e n?o tutelada, se pronunciar sobre mat?rias de ?tica e deontologia. Mas isso ? outra discuss?o.

  2. Anonymous Francisco Rui C?dima 

    A verdade é que em relação à ERC a questão fundamental é simplesmente esta: que independência tem uma entidade reguladora face ao Governo quando a individualidade designada para a Presidência do seu Conselho Regulador vem, primeiro do gabinete do ministro Morais Sarmento, na altura assumindo as funções de coordenador de uma co-regulação tutelada directamente pelo governo (!) e negociada directamente com os 'regulados' - RTP, SIC e TVI (à revelia da entidade com competência para o fazer - a AACS), tendo depois continuado o mesmo trabalho com o ministro socialista Augusto Santos Silva...

    Será assim aceitável, pelos media e pela opinião pública, que uma Entidade Reguladora da Comunicação Social, que se deve pautar pela mais rigorosa e absoluta independência face ao Governo, tenha na sua presidência uma individualidade com responsabilidades assumidas nos gabinetes dos dois últimos ministros com a tutela do sector?

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