2 resposta(s) para “Perguntas”

1.  Anónimo  on 12/13/2006 11:38:00 da tarde  

   O P?BLICO deu not?cia da delibera??o da ERC na sexta-feira. Na not?cia n?o falta nenhum elemento relevante. Como era alvo directo dessa delibera??o, escrevi um editorial. A not?cia era correcta e equilibrada, mais completa do que, por exemplo, as da Lusa (valia at? a pena analis?-las para aferir do respeito pelo contradit?rio da ag?ncia de not?cias de servi?o p?blico...).
   No s?bado cumpriu a ordem imperativa da ERC de publicar na ?ntegra, sem possibilidade de apeli, a sua delibera??o. F?-lo sublinhando o facto de n?o ter possibilidade de recorrer da decis?o. Nada demais, parece-me. E publicou partes das declara??es de voto que mostravam como a delibera??o era contest?vel. Pelo que pude apreciar pelas reac??es subsequentes, tal decis?o abriu uma discuss?o antes quase inexistente. Foi, portanto, positivo.
   Quanto ? "agenda de causas", nada como a clareza: discordo, e tornei-o j? p?blico, das compet?ncias, que considero desproporcionadas, da ERC; fora essa tomada de posi??o, o P?BLICO s? se pronunciou sobre as decis?es que o tocaram. Isso ? leg?tima defesa, n?o ? agenda de causas. Mas pode vir a ser se, como receio, se evoluir para uma situa??o de amea?a ? liberdade de imprensa.
   Por ?ltimo as mat?rias que t?m sido discutidas podem ser tamb?m discutidas pelo Conselho Deontol?gico do Sindicato dos Jornalistas. Mas como em Portugal a Constitui??o consagra a liberdade sindical e este n?o representa todos os jornalistas (a mim n?o me representa, por exemplo, pois desfiliei-me do sindicato no dia em que o presidente desse organismo "deontol?gico" entendeu dar uma confer?ncia de imprensa conjunta com essa impoluta figura que d? pelo nome de Jorge Nuno Pinto da Costa para acusar jornalistas sem antes os ter ouvido), o problema dos jornalistas ? que n?o possuem um ?rg?o que tenha real autoridade para, de forma aut?noma e n?o tutelada, se pronunciar sobre mat?rias de ?tica e deontologia. Mas isso ? outra discuss?o.

2.  Anónimo  on 12/18/2006 12:18:00 da manhã  

   A verdade é que em relação à ERC a questão fundamental é simplesmente esta: que independência tem uma entidade reguladora face ao Governo quando a individualidade designada para a Presidência do seu Conselho Regulador vem, primeiro do gabinete do ministro Morais Sarmento, na altura assumindo as funções de coordenador de uma co-regulação tutelada directamente pelo governo (!) e negociada directamente com os 'regulados' - RTP, SIC e TVI (à revelia da entidade com competência para o fazer - a AACS), tendo depois continuado o mesmo trabalho com o ministro socialista Augusto Santos Silva...
   
   Será assim aceitável, pelos media e pela opinião pública, que uma Entidade Reguladora da Comunicação Social, que se deve pautar pela mais rigorosa e absoluta independência face ao Governo, tenha na sua presidência uma individualidade com responsabilidades assumidas nos gabinetes dos dois últimos ministros com a tutela do sector?

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