Marcelo: a carta fora do baralho Há esclarecimentos importantes que ainda faltam para uma percepção mais aproximada do que se passou em torno dos comentários do Prof. Marcelo Rebelo de Sousa na TVI. Desde logo, os esclarecimentos do próprio. É, porém, possível propor, desde já, as seguintes notas sobre o caso:

• Há mais de um ano que manifestei, neste blogue, reticências sobre os comentadores televisivos, quer actuem a solo quer em duo. Não pelas opiniões que emitem, mas pelo facto de, em vários casos, eles serem comentadores de uma realidade de que são também actores e interessados. Mantenho essa reserva de princípio.
• Os comentários do ministro dos Assuntos Parlamentares, que para o efeito pode ser considerado um porta-voz de Santana Lopes, são a todos os títulos lamentáveis e inaceitáveis em democracia. A gravidade amplifica-se quando vemos as mesmas posições corroboradas pelo secretário-geral do PSD e, já hoje, ao fim do dia, pelo primeiro ministro. Esses comentários são inaceitáveis porque inibem o exercício da crítica política livre e reduzem, consequentemente, o campo da lberdade de expressão. Além disso, não fazem sentido, porquanto contradizem a própria natureza do que criticam: de facto, os comentários definem-se precisamente por serem pontos de vista, perspectivas discutíveis como quaisquer outras.
• A alusão à (falta de) posição da Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS) é risível: o mesmo argumento não foi utilizado quando Marcelo, justa ou injustamente, desancava Guterres, semana após semana, o que retira força ao argumento. Por outro lado, as observações em tempos feitas pela AACS sobre o pluralismo dos comentadores políticos referiam-se ao canal de televisão pública, a quem cabe uma responsabilidade apesar de tudo distinta da de um canal privado.
• É grave e preocupante, por outro lado, que Miguel Relvas tenha invocado, para este caso, a nova entidade reguladora dos media, actualmente em fase de gestação, na sequência da revisão constitucional. Não começaria bem a nova entidade se viesse pautada (e peada) por uma filosofia reguladora como a que foi explicitada em torno deste caso.
• É também caricato que a AACS tenha decidido instaurar um processo para averiguar a fundamentação das queixas do Governo relativamente ao programa de Marcelo rebelo de Sousa. Averiguar o equilíbrio de comentários?
• Até prova em contrário, não se pode deixar de estabelecer uma relação de causa-efeito entre o ataque governamental ao programa de Marcelo Rebelo de Sousa e o desaparecimento desse espaço. De que forma se montaram as pressões e por que via elas foram exercidas são questões menores. Nada disto deve ser desligado da máquina de comunicação estratégica que o Governo está a instalar e relativamente à qual Marcelo era e prometia continua a ser "uma carta fora do baralho".