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Publicado em outubro 20, 2005 por Manuel Pinto | Envie este post

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AACS poderia promover o debate sobre as licenças de TV Augusto Santos Silva afirmou, em Aveiro, que o processo de renovação das licenças dos operadores de televisão privada não é impeditivo da discussão pública, incluindo o debate passível de ser promovido pela instância de regulação. "Tudo depende domodo como entende os seus poderes", observou a este propósito. Contrariando a ideia de que este processo possa ser automático ou incondicional, sublinhou que a renovação implica uma análise da parte do regulador da actividade do conjunto da actividade desenvolvida pelos operadores. Considerou ainda que uma decisão que venha a ser agora tomada não é "absolutamente determinante para os próximos 15 anos", visto que a regulação é uma actividade permanente" e que do que venha a passar-se pode decorrer a intervenção da entidade reguladora, incluindo para cassar a licença.

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