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À atenção dos deputados: Que se passa com a nova Entidade Reguladora? Criada oficialmente a 8 de Novembro, a nova Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) tarda em dar sinais de vida, sem que se conheçam os motivos. De acordo com a lei que a instituiu, ela começará a existir no concreto quando a Assembleia da República designar os quatro membros que lhe competem e estes, até cinco dias depois, cooptarem, por sua vez, o quinto elemento. Segue-se a tomada de posse e a instalação. Tudo tem prazos fixados, excepto a escolha dos membros pela Assembleia. Na altura em que a lei saiu, escreveu-se que o facto de a AR estar, então, a discutir o Orçamento do Estado, levaria a que o processo da ERC não avançasse antes dos inícios de Dezembro. Já não parece viável que seja decidido este ano. É provável que estejam a decorrer, nos bastidores dos partidos com assento parlamentar, negociações sobre os nomes a figurar numa lista com possibilidades de passar nas votações. Essa lista terá de recolher o apoio de dois terços dos deputados presentes, desde que superior à maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções. Por outras palavras: como não se vê, na agenda dos trabalhos parlamentares, qualquer referência à data da eleição, que condicionará, por sua vez, a audição das individualidades propostas para exercer funções no Conselho Regulador da ERC, o mais provável será que, na melhor das hipóteses, só na segunda metade de Janeiro venhamos a conhecer decisões. Sendo que um dos dossiers mais quentes que a ERC herdará é a renovação dos alvarás dos dois canais privados hertzianos, e sendo que os prazos caducam (na perspectiva da AACS) pouco tempo depois, aqui temos desenhado o cenário excelente para a "renovação administrativa". Será assim?


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