O Correio da Manhã presta hoje alguma atenção à deliberação da ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social) de renovar as licenças de emissão da SIC e da TVI. Fá-lo através de uma notícia e de um curto texto de opinião, este de Artur Portela, ex-membro da Alta Autoridade. Também o Diário de Notícias publica uma peça com comentários diversos sobre o documento da ERC. O facto mais interessante é, a meu ver, a reserva assumida, por agora, pelos dois operadores dos canais televisivos. De acordo com o DN, a Media Capital (detentora da TVI) "está a analisar o relatório da ERC antes de fazer comentário", enquanto que a SIC está a "estudar atentamente as recomendações" da Entidade Reguladora, adiantando um quadro da Impresa que a estação vai "fazer os melhores esforços para reduzir o número de recomendações não cumpridas". O pronunciamento da ERC não é simples nem linear. Em minha opinião, além de se fundamentar nos dados que existem, exprime, por outro lado, a vontade de superar as lacunas actualmente existentes no que respeita a dados fiáveis em que este tipo de análises se tem que apoiar. Essa análise permanente é imprescindível. Por tudo isto, a ERC não podia deixar de atribuir a licença aos operadores (nem podia emaranhar-se nas posições dicotómicas em que a pretende colocar Artur Portela, na sua nota de hoje no Correio da Manhã). Preferiu chamar a atenção para os aspectos problemáticos e sensíveis e, sobretudo, elencar requisitos e termos de referência para o futuro. É esta dimensão de acção criteriosa no futuro que mais emerge como linha de força do texto divulgado. Resta saber se e como a vai pôr em campo.